Processo nº 10236379620258260224

Intimações e Editais

1. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara de Família e Sucessões | Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável
   Processo 1023637-96.2025.8.26.0224 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - A.P.M.S. - Ante ao exposto, INDEFIRO A INICIAL, com fundamento no art. 330, inciso IV, do Código de Processo Civil e assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do Código e Processo Civil. Indefiro os benefícios da justiça gratuita pleiteados, já que não juntados os documentos requeridos. A parte autora deverá recolher as custas processuais, no prazo de quinze dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Transitada esta em julgado, certifique-se, e proceda-se a baixa dos autos. P.I.C. - ADV: CIREDNARA GONÇALVES LIMA (OAB 424737/SP)