Tereza Donizeti Pecoraro De Souza x União Seguradora S.A. - Vida E Previdência e outros

Intimações e Editais

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2. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023827-07.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Tereza Donizeti Pecoraro de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: União Seguradora S/A Vida e Previdência - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDOS CUMULADOS DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO DE VALORES E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS DE NUMERÁRIO EM CONTA BANCÁRIA DA AUTORA QUE FORAM ILEGÍTIMOS, EIS QUE AUSENTE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO QUE OS JUSTIFICASSEM. DANOS MORAIS CONFIGURADOS, RESSALVADO O ENTENDIMENTO DO RELATOR QUANTO AO TEMA. INDENIZAÇÃO DEVIDA, EMBORA NÃO NO VALOR PLEITEADO. AÇÃO PROCEDENTE. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lais Choucair Bonfim (OAB: 452780/SP) - Mario Sergio Boarim Junior (OAB: 441633/SP) - Ronaldo José Bonfim Junior (OAB: 487780/SP) - Marcelo Noronha Peixoto (OAB: 95975/RS) - 5º andar
3. 06/06/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
4. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CíVEL
   PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 1023827-07.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 9ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023827-07.2024.8.26.0576; Assunto: Seguro; Apelante: Tereza Donizeti Pecoraro de Souza (Justiça Gratuita); Advogada: Lais Choucair Bonfim (OAB: 452780/SP); Advogado: Mario Sergio Boarim Junior (OAB: 441633/SP); Advogado: Ronaldo José Bonfim Junior (OAB: 487780/SP); Apelado: União Seguradora S/A Vida e Previdência; Advogado: Marcelo Noronha Peixoto (OAB: 95975/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.