B. P. S. A. x G. F.
Número do Processo:
1023842-64.2024.8.26.0482
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA
Grau:
1º Grau
Órgão:
Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível
Última atualização encontrada em
17 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
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08/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível | Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIAProcesso 1023842-64.2024.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P.S. - G.F. - Certifico que deixei de expedir o MLE pelo fato de não haver encontrado documento comprobatório da restituição do bem, nos termos da R. Sentença (Após a restituição do bem ao demandado, autorizo o levantamento do valor depositado às fls. 195/196 dos autos, em favor da instituição financeira requerente,mediante a prévia apresentação de formulário ) - ADV: RODOLFO IGNÁCIO ALICEDA (OAB 374233/SP), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP), GABRIELA WADHY REBEHY (OAB 425229/SP)
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02/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível | Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIAProcesso 1023842-64.2024.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P.S. - G.F. - ( x ) Ofício de fls. 212 à disposição da parte interessada para impressão e demais providências cabíveis. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP), RODOLFO IGNÁCIO ALICEDA (OAB 374233/SP), GABRIELA WADHY REBEHY (OAB 425229/SP)
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02/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível | Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIAProcesso 1023842-64.2024.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P.S. - G.F. - ( x ) Ofício de fls. 212 à disposição da parte interessada para impressão e demais providências cabíveis. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP), RODOLFO IGNÁCIO ALICEDA (OAB 374233/SP), GABRIELA WADHY REBEHY (OAB 425229/SP)
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30/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível | Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIAProcesso 1023842-64.2024.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P.S. - G.F. - DISPOSITIVO. Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTA SEM A ANÁLISE DO MÉRITO a presente ação de busca e apreensão proposta por BANCO PAN S/A, em desfavor de GABRIEL FOLTRAM, e isto com fulcro no artigo 485, inciso VI, parágrafo terceiro, do CPC/2015, eis que, no curso da demanda em questão, passou a falecer interesse processual à instituição financeira requerente, dada a purgação da mora por parte do acionado. Dado o princípio da causalidade, condeno o demandado no pagamento das custas processuais e de honorários do patrono do postulante, que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do disposto no artigo 85, parágrafo segundo, do CPC/2015. A atualização da causa, para o fim de fixação da verba honorária, importa em correção monetária, tomando como parâmetro a tabela do Egrégio Tribunal de Justiça/S.P e computada a partir da data de propositura do presente feito (Súmula 14 do STJ), e juros moratórios de 1% ao mês, a ser computado a partir da data de prolatação desta sentença. No mais, considerando o valor depositado às fls. 195/196, determino a imediata a restituição do veículo ao requerido, expedindo-se o respectivo mandado. Sem prejuízo, oficie-se ao órgão de trânsito para que seja providenciado a liberação do gravame da alienação fiduciária em garantia que recaiu sobre o veículo discriminado na exordial. Após a restituição do bem ao demandado, autorizo o levantamento do valor depositado às fls. 195/196 dos autos, em favor da instituição financeira requerente, mediante a prévia apresentação de formulário MLE. Após o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. P.R.I.C. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP), RODOLFO IGNÁCIO ALICEDA (OAB 374233/SP), GABRIELA WADHY REBEHY (OAB 425229/SP)
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11/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível | Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIAProcesso 1023842-64.2024.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P.S. - G.F. - Vistos. Verificando que o requerido Gabriel Foltram apresentou comprovante de pagamento das parcelas do contrato, nos termos da petição e documentos de fls. 188/191e 195/196 dos autos, viabiliza-se o pleito do requerido para manutenção do veículo discriminado na petição inicial em seu favor, objeto da presente busca e apreensão. Ante ao exposto, considerando-se o depósito judicial apresentado às fls. 195/195, de R$ 14.581,17 (quatorze mil e quinhentos e oitenta e um reais e dezessete centavos), REVOGO a liminar de busca e apreensão concedida às fls. 126/127 dos autos para manter o veículo alienado em favor do requerido. Manifeste-se a instituição bancária, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: RODOLFO IGNÁCIO ALICEDA (OAB 374233/SP), GABRIELA WADHY REBEHY (OAB 425229/SP), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
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09/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível | Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIAProcesso 1023842-64.2024.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P.S. - Vistos. Fls. * - Para expedição de novo mandado, providencie a parte autora o recolhimento das despesas de condução do oficial de justiça, mediante Guia de Diligência dos Oficiais de Justiça, preenchida corretamente, nos termos do Provimento CG Nº 27/2023, no prazo de 15 (quinze) dias. Os procedimentos para recolhimento da diligência do oficial de justiça podem ser consultados na página do Tribunal de Justiça, através do link de acesso https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJusticaV2 Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
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09/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível | Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIAProcesso 1023842-64.2024.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P.S. - G.F. - Fls. * Para expedição de novo mandado, providencie a parte autora o recolhimento das despesas de condução do oficial de justiça, mediante Guia de Diligência dos Oficiais de Justiça, preenchida corretamente, nos termos do Provimento CG Nº 27/2023, no prazo de 15 (quinze) dias. Os procedimentos para recolhimento da diligência do oficial de justiça podem ser consultados na página do Tribunal de Justiça, através do link de acesso https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJus ticaV2 Intime-se. Presidente Prudente, 28 de maio de - ADV: GABRIELA WADHY REBEHY (OAB 425229/SP), RODOLFO IGNÁCIO ALICEDA (OAB 374233/SP), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)