Processo nº 10238661520244010000

Intimações e Editais

1. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY | Classe: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1023866-15.2024.4.01.0000 - CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CESAR CINTRA JATAHY FONSECA AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA REQUERIDO: L. A. P. F., M. R. V., L. M. T. D. S., A. N. P. D. S., F. L. M., F. G. B. B., Z. M. M. S., A. L. D. R., T. D. S. A., L. A. P., A. C. M. P. Destinatários: Advogados dos(as) REQUERIDOS(AS): CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES - RJ101412, MARCOS AURELIO VIEIRA CAPELLA - RJ247169, RENATO DA CONCEICAO PACHECO DA SILVA - RJ244564 Advogado do(a) REQUERIDO: DANILO MENDES SADY - BA41693-A FINALIDADE: Intimar o/a(s) advogado/a(s) da(s) parte(s) para, no prazo legal, manifestar(em)-se acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão /sentença (ID n. 429843553) proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS – Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. OBSERVAÇÃO 1: Art. 11, §3º. Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em https://www.trf1.jus.br/trf1/pje/tutoriais. Brasília/DF, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY 2ª Seção