Ana Maria Cosenza Storani Cazarin e outros x Joilson Lima Dos Santos e outros

Intimações e Editais

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2. 08/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível | Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL
   Processo 1024836-29.2024.8.26.0309 (apensado ao processo 1002237-72.2019.8.26.0309) - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Ana Maria Cosenza Storani Cazarin - - José Roberto Cazarin - Joilson Lima dos Santos - - Patricia Maria Souza Santos - Joaquim Santos da Silva - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos de terceiro, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em consequência, declaro a ineficácia da compra e venda do imóvel objeto da matrícula 148.844 do 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Jundiaí/SP, registrada sob R.04, em relação aos embargados/exequentes. Condeno os embargantes ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certifique-se nos autos principais e arquivem-se. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, inclusive adesivo, por não haver juízo de admissibilidade a ser exercido por este juízo, ante o que dispõe o artigo 1.010 do Código de Processo Civil, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias e, oportunamente, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. - ADV: ALINE PORTELA BANDEIRA (OAB 459712/SP), VANESSA BIRAL ZANCANARO (OAB 319831/SP), FERNANDA ALEGRO CATTEL (OAB 289726/SP), ARAN HATCHIKIAN NETO (OAB 32223/SP), ARAN HATCHIKIAN NETO (OAB 32223/SP), VANESSA BIRAL ZANCANARO (OAB 319831/SP), FERNANDA ALEGRO CATTEL (OAB 289726/SP)