Processo nº 10249555920248260577

Intimações e Editais

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2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 1024955-59.2024.8.26.0577 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Andre Luis Stuani Machado - Vistos. 1- Fls. 604/630: Intime-se a parte executada nos moldes do artigo 535 ou 536 do C.P.C. - no que couber, advertindo-a de que terá o prazo de 30 dias para, querendo, impugnar a execução. 2- Havendo impugnação, intime-se a parte exequente a se manifestar a respeito no prazo de 15 dias. 3- Na hipótese de obrigação de fazer, nos termos do artigo 536, intime-se a parte executada a satisfazer a obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa diária. 4- Caso contrário, certifique-se o decurso do prazo e tornem conclusos para decisão. Int.. - ADV: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP)
3. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 1024955-59.2024.8.26.0577 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Andre Luis Stuani Machado - ( X ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a impugnação apresentada pela executada. - ADV: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP)