J. R. D. S. M. e outros x Capital Consig Sociedade De Credito Direto S.A

Intimações e Editais

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2. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou cba.2direitobancario@tjmt.jus.br DECISÃO Processo nº 1025409-78.2025.8.11.0041 Requerente: J. R. D. S. M. e outros Requerido: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Vistos, etc. Considerando a comprovação da hipossuficiência no id nº 190217117 – pág. 08, defiro a gratuidade de justiça e recebo a emenda à inicial, assim, cumpra-se a determinação abaixo: Considerando que desde a entrada em vigor no NCPC, nenhum acordo foi homologado nesta Vara Especializada, tornando dispensável o ato de mediação, tendo em vista a falta de composição nesta espécie de avença aqui discutida, razão pela qual, dispenso o ato referido, nada impossibilitando no decorrer do processo sua designação. Cite-se para responder, constando às advertências legais. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 12 de junho de 2025. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )
3. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - cba.gab1varaespbancario@tjmt.jus.br - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - cba.1direitobancario@tjmt.jus.br - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1025409-78.2025.8.11.0041. AUTOR(A): J. R. D. S. M. REPRESENTANTE: SINVAL RODRIGUES DE SOUSA REQUERIDO: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Vistos. 1. Trata-se de Ação Declaratória proposta por J. R. DE S. M., menor representado por seu genitor, SINVAL RODRIGUES DE SOUZA, em face de CAPITAL CONSIG, todos qualificados na exordial. 2. Em análise ao feito, denoto que a ação foi originalmente distribuída para a 2ª Vara Especializada em Direito Bancário desta Comarca, sendo declinada a competência em razão da alegada prevenção, em razão da ação de nº 1024039-64.2025.8.11.0041, em trâmite neste juízo. 3. Pois bem. Em que pese a prevenção alegada, denoto que as ações discutem contratos diversos, eis que a presente demanda discute o contrato nº 600281947-9/015 - Consignação - cartão - RCC e a ação de nº 1024039-64.2025.8.11.0041, o contrato nº 600281867/015 - Empréstimo sobre RMC. 4. Logo, determino o retorno dos autos ao juízo da 2ª Vara Especializada em Direito Bancário desta Comarca, considerando o equívoco no declínio da competência. 5. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito
4. 28/04/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - cba.gab1varaespbancario@tjmt.jus.br - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - cba.1direitobancario@tjmt.jus.br - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1025409-78.2025.8.11.0041. AUTOR(A): J. R. D. S. M. REPRESENTANTE: SINVAL RODRIGUES DE SOUSA REQUERIDO: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Vistos. 1. Analisando os autos, verifico que fora lançada certidão sobre a ocorrência de litispendência com o processo nº 1024039-64.2025.8.11.0041, assim, antes de analisar a inicial, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que o autor se manifeste. 2. Às providências.. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito