Processo nº 10261957720248260482

Intimações e Editais

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2. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga | Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 1026195-77.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 9ª Câmara de Direito Público; OSWALDO LUIZ PALU; Foro de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1026195-77.2024.8.26.0482; ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Requerente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Luiz Tertuliano da Silva; Advogado: Ronaldo Malacrida (OAB: 248351/SP); Recorrido: Ricardo Guarnier da Silva; Advogado: Ronaldo Malacrida (OAB: 248351/SP); Recorrido: Rodrigo Guarnier da Silva; Advogado: Ronaldo Malacrida (OAB: 248351/SP); Recorrida: Helena Maria Guarnier Silva; Advogado: Ronaldo Malacrida (OAB: 248351/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Heyde Medeiros Costa Lima Rocha (OAB: 480019/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
   ADV: Ronaldo Malacrida (OAB 248351/SP) Processo 1026195-77.2024.8.26.0482 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Luiz Tertuliano da Silva, Helena Maria Guarnier Silva, Ricardo Guarnier da Silva, Rodrigo Guarnier da Silva - Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado para o reexame necessário. Int.