Banco Bradesco S/A e outros x Aparecida Regina Ferreira

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026378-20.2024.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda - Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelada: Aparecida Regina Ferreira - Magistrado(a) João Battaus Neto - Deram provimento aos recursos do Banco Santander e do Mercado Pago e deram parcial provimento ao recurso do Banco Bradesco. V.U. Sustentou oralmente a advogada Flávia Priscila de Andrade Polete Lopes, OAB/SP 458.818. - APELAÇÃO BANCÁRIOS GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS VOLUNTARIAMENTE PELA AUTORA APÓS ORIENTAÇÃO DE SUPOSTO FUNCIONÁRIO, VISANDO CANCELAR OPERAÇÃO IRREGULAR.CONTAS DE ORIGEM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DE ORIGEM DAS TRANSFERÊNCIAS BANCO SANTANDER E MERCADO PAGO QUE ADMINISTRAM AS CONTAS DA AUTORA E APENAS PRESTARAM O SERVIÇO POR ELA SOLICITADO TRANSFERÊNCIA REALIZADA A PARTIR DO BANCO SANTANDER PARA CONTA DE MESMA TITULARIDADE QUE NÃO CAUSA SUSPEITA MERCADO PAGO QUE, NOTIFICADO PELA AUTORA, COMPROVOU A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO MED (MECANISMO ESPECIAL DE DEVOLUÇÃO) RESTITUINDO À MESMA PARTE DO VALOR AUSENTE FALHA DE SEGURANÇA DAS INSTITUIÇÕES DE ORIGEM RESPONSABILIDADE QUE MERECE SER AFASTADA.CONTA DE DESTINO MANTIDA A RESPONSABILIDADE DO CORRÉU BRADESCO CRÉDITO DO VALOR QUE SE DEU EM CONTA DE SUA RESPONSABILIDADE INOBSERVÂNCIA DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS RESOLUÇÃO Nº 4.753/19, DO BACEN NÃO DEMONSTRADA CAUTELA NA ABERTURA DA CONTA OU CADASTRO DO TERCEIRO BENEFICIÁRIO INTERMEDIADORA DE PAGAMENTO QUE DEVE ZELAR PELA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES COLHIDAS E AUTENTICIDADE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELOS CLIENTES DESÍDIA DA DO BANCO CORRÉU QUE IMPÕE O RECONHECIMENTO DE CULPA EM RAZÃO DA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, DECISIVA PARA A CONSUMAÇÃO DA FRAUDE RESPONSABILIDADE OBJETIVA INCIDÊNCIA DO QUE PRECEITUA A SÚMULA Nº 479, DO C. STJ RESTITUIÇÃO DA TRANSAÇÃO ESPÚRIA QUE FICA MANTIDA.DANOS MORAIS QUE MERECEM SER AFASTADOS AUSÊNCIA DE DESDOBRAMENTOS APTOS A ACARRETAR INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL.RECURSOS DOS BANCOS SANTANDER E MERCADO PAGO PROVIDOS.RECURSO DO BANCO BRADESCO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB: 310314/SP) - Carlos Jose Elias Junior (OAB: 310298/SP) - Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - Flávia Priscila de Andrade Polete Lopes (OAB: 458818/SP) - Sala 203 – 2º andar