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Regina Célia Damasceno x Jean Jefferson Sant Anna

Número do Processo: 1028229-75.2021.8.26.0564

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 5ª Vara Cível
Última atualização encontrada em 26 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 26/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 5ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
    Processo 1028229-75.2021.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Regina Célia Damasceno - Jean Jefferson Sant Anna e outro - Cumpra-se o v. Acórdão. Iniciada a execução de sentença/sucumbência deverá ser observado pelo interessado o COMUNICADO CG Nº 1789/2017, cabendo à/ao(s) exequente(s), salvo gratuidade deferida, o recolhimento da taxa judiciária (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito) nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023. Sem prejuízo, deverá o exequente atentar-se para não cumulação no mesmo incidente de execuções de obrigações com procedimentos diversos, nos termos do artigo 780, do Código de Processo Civil, sob pena de nulidade. Decorrido prazo de 30 dias, arquivem-se os autos com movimentação específica. Int. - ADV: PRISCILA MOLENTO FERREIRA ZAPPAROLLI (OAB 119036/SP), MARCIO GUSTAVO PEREIRA LIMA (OAB 206823/SP), MARCIO GUSTAVO PEREIRA LIMA (OAB 206823/SP)