F. C. R. De S. x A. L. P. R.

Intimações e Editais

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2. 11/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões | Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
   Processo 1028416-39.2024.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - F.C.R.S. - A.L.P.R. - Vistos. Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se o determinado em sentença, sem prejuízo da certidão de honorários da procuradora nomeada à fl. 63. - ADV: SUELLEN FORTUNATO BARBOZA DO CARMO (OAB 433867/SP), ANTONIO JOSE FERREIRA DE LIMA (OAB 387898/SP)
3. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões | Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
   Processo 1028416-39.2024.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - F.C.R.S. - A.L.P.R. - Vistos. Recebo os Embargos de Declaração de fls. 198/199, os conheço por tempestivos, contudo, nego-lhes provimento em razão do caráter exclusivamente infringente, observando ausência de omissão, contradição e obscuridade. A sentença de fls. 191/196 fixou alimentos pecuniários, com base de incidência nos rendimentos do alimentante, não havendo fixação em alimentos in natura, os quais poderão se dar por mera liberalidade do genitor. Eventual insurgência deverá ser manifestada pelo recurso cabível, não sendo o caso de ampliação dos embargos de declaração. Intime-se. - ADV: SUELLEN FORTUNATO BARBOZA DO CARMO (OAB 433867/SP), ANTONIO JOSE FERREIRA DE LIMA (OAB 387898/SP)