Leticia Xavier Machado x Casamais Macauba Incorporações Ltda e outros

Intimações e Editais

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2. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028760-39.2024.8.26.0506/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargte: Lemos Palma Agricola e Empreendimentos Ltda e outro - Embargda: Leticia Xavier Machado (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Marrone Sampaio - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUSENTE A PRESENÇA DE QUAISQUER VÍCIOS DO ART. 1.022, CPC. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago da Costa e Silva Lott (OAB: 101330/MG) - Filipe Tonelli (OAB: 310161/SP) - 5º andar
3. 02/07/2025 - Documento obtido via DJEN
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4. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028760-39.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Leticia Xavier Machado (Justiça Gratuita) - Apelado: Lemos Palma Agricola e Empreendimentos Ltda e outro - Magistrado(a) Marrone Sampaio - Deram provimento ao recurso. V. U. - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. LOTEAMENTO JARDIM REGATAS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (PAGAMENTO DE LUCROS CESSANTES E DEVOLUÇÃO DE TAXA DE EVOLUÇÃO DE OBRA). ALEGAÇÃO DE ATRASO NA ENTREGA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA, PROMITENTE COMPRADORA. REJEITADAS PRELIMINARES ARGUIDAS EM CONTRARRAZÕES QUANTO À NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO DA CEF AO POLO PASSIVO DA DEMANDA. NO MÉRITO, ATRASO NA ENTREGA DA OBRA CONFIGURADO. LUCROS CESSANTES DEVIDOS. TAXA DE EVOLUÇÃO DE OBRA A SER RESTITUÍDA. PRECEDENTES DO TJSP ENVOLVENDO O MESMO EMPREENDIMENTO. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS INDENIZATÓRIOS FORMULADOS NA INICIAL. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Filipe Tonelli (OAB: 310161/SP) - Thiago da Costa e Silva Lott (OAB: 101330/MG) - 5º andar
5. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028760-39.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Leticia Xavier Machado (Justiça Gratuita) - Apelado: Lemos Palma Agricola e Empreendimentos Ltda e outro - Magistrado(a) Marrone Sampaio - Deram provimento ao recurso. V. U. - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. LOTEAMENTO JARDIM REGATAS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (PAGAMENTO DE LUCROS CESSANTES E DEVOLUÇÃO DE TAXA DE EVOLUÇÃO DE OBRA). ALEGAÇÃO DE ATRASO NA ENTREGA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA, PROMITENTE COMPRADORA. REJEITADAS PRELIMINARES ARGUIDAS EM CONTRARRAZÕES QUANTO À NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO DA CEF AO POLO PASSIVO DA DEMANDA. NO MÉRITO, ATRASO NA ENTREGA DA OBRA CONFIGURADO. LUCROS CESSANTES DEVIDOS. TAXA DE EVOLUÇÃO DE OBRA A SER RESTITUÍDA. PRECEDENTES DO TJSP ENVOLVENDO O MESMO EMPREENDIMENTO. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS INDENIZATÓRIOS FORMULADOS NA INICIAL. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Filipe Tonelli (OAB: 310161/SP) - Thiago da Costa e Silva Lott (OAB: 101330/MG) - 5º andar
6. 10/06/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)