Izael Julio Pereira x Cooperativa De Crédito Mútuo Dos Empregados Da Embraer - Cooperembraer

Intimações e Editais

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2. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
   DESPACHO Nº 1029265-45.2023.8.26.0577/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José dos Campos - Embargte: Izael Julio Pereira - Embargdo: Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Embraer - Cooperembraer - Vistos. Nos termos do art. 1.023, § 2º, NCPC, intime-se o(a) embargado(a) para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos, no prazo de cinco (5) dias. Int. - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Advs: Carlos Jose Gonçalves (OAB: 271699/SP) - Aldigair Wagner Pereira (OAB: 120959/SP) - André Luis Pereira (OAB: 455336/SP) - 3º Andar
3. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029265-45.2023.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Izael Julio Pereira - Apelado: Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Embraer - Cooperembraer - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Negaram provimento ao recurso. V. U. - COBRANÇA. RESPONSABILIZAÇÃO DA EMPREGADORA DO RÉU EM PROMOVER OS DESCONTOS E OU REPASSES À AUTORA. QUESTÃO QUE TRANSBORDA OS LIMITES DA LIDE. EMPREGADORA QUE NÃO É PARTE NO PROCESSO, NEM NO CONTRATO DE MÚTUO AJUSTADO ENTRE AS PARTES. EVENTUAL FALHA QUE GEROU O INADIMPLEMENTO DEBATIDO NOS AUTOS DEVERÁ OBJETO DE DISCUSSÃO EM AÇÃO PRÓPRIA. RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE. INADIMPLEMENTO INCONTROVERSO. DEVER DO RÉU EM HONRAR COM AS OBRIGAÇÕES CONTRATADAS. SE OS DESCONTOS NÃO OCORRERAM NA FORMA AJUSTADA (DEBITO EM FOLHA DE PAGAMENTO), COMPETIA AO RÉU BUSCAR MEIOS ALTERNATIVOS PARA QUE A DÍVIDA FOSSE SOLVIDA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Jose Gonçalves (OAB: 271699/SP) - Aldigair Wagner Pereira (OAB: 120959/SP) - André Luis Pereira (OAB: 455336/SP) - 3º Andar
4. 11/06/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
5. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CíVEL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1029265-45.2023.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 19ª Câmara de Direito Privado; JAIRO BRAZIL; Foro de São José dos Campos; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1029265-45.2023.8.26.0577; Contratos Bancários; Apelante: Izael Julio Pereira; Advogado: Carlos Jose Gonçalves (OAB: 271699/SP); Apelado: Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Embraer - Cooperembraer; Advogado: Aldigair Wagner Pereira (OAB: 120959/SP); Advogado: André Luis Pereira (OAB: 455336/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.