Processo nº 10294051620228260577

Intimações e Editais

1. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
   Processo 1029405-16.2022.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ronaldo Mamede - Presentes os requisitos formais e materiais, homologo o acordo formulado pelas partes nestes autos. Ante o acima exposto, julgo extinta a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" c.c. 354 e 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Cobre-se a devolução do mandado, caso expedido, independentemente de seu cumprimento. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado (art. 41 da Lei 9.099/95). Dispensado o registro eletrônico (cf. Provimento CG nº 27/2016). Publique-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se. - ADV: RENAN QUIRINO DOS SANTOS (OAB 409987/SP)