Companhia Paulista De Força E Luz x Jose Augusto Baptista Pedregosa

Intimações e Editais

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2. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo | Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
   DESPACHO Nº 1029654-96.2024.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Companhia Paulista de Força e Luz - Recorrido: Jose Augusto Baptista Pedregosa - Vistos. Recebo recurso no efeito devolutivo. O § 2º do art. 5° da Resolução CNJ n° 354/2020 estabelece que "o deferimento da participação por videoconferência depende de viabilidade técnica e de juízo de conveniência pelo magistrado". Assim, considerando que a realização de sessão presencial ainda é regra e que esta modalidade foi adotada, sem exceção, pela 7ª Turma Cível deste E. Colégio Recursal, fica desde já indeferido pedido de sustentação oral por videoconferência. Caso mantenha o interesse na sustentação oral de modo presencial, manifeste-se no prazo concedido no termo de fls. 191. Decorrido o prazo in albis, o processo será encaminhado para julgamento virtual. Int. São Paulo, 25 de junho de 2025 Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado Juiza Relatora - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Advs: Aline Cristina Panza Mainieri (OAB: 153176/SP) - Ana Paula Figueredo Pedregosa (OAB: 319603/SP) - 16º Andar, Sala 1607
3. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos | Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1029654-96.2024.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de São José do Rio Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1029654-96.2024.8.26.0576; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Companhia Paulista de Força e Luz; Advogada: Aline Cristina Panza Mainieri (OAB: 153176/SP); Recorrido: Jose Augusto Baptista Pedregosa; Advogada: Ana Paula Figueredo Pedregosa (OAB: 319603/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.