Processo nº 10303157220248260577

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara de Família e Sucessões | Classe: INVENTáRIO
   Processo 1030315-72.2024.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida de Oliveira Reno - Vistos. Trata-se de pedido de abertura de inventário dos bens deixados João Aparecido de Oliveira. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. A inventariante requereu a desistência do feito (fls. 116). Decido. HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação manifestada às fls. 116. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil (CPC). Inexistindo o interesse recursal, eis que incompatível com o pedido de desistência, o trânsito em julgado se dá na presente data, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito de imediato. Sem custas, em razão da gratuidade processual ora concedida à parte autora. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: FERNANDO CESAR HANNEL (OAB 231437/SP), JADE FORTUNATO EMILIO DO AMARAL (OAB 467180/SP)