Maria Das Dores Da Conceição x Banco Mercantil Do Brasil S.A.
Número do Processo:
1030486-66.2023.8.26.0576
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Grau:
1º Grau
Órgão:
Foro de São José do Rio Preto - 8ª Vara Cível
Última atualização encontrada em
02 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
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02/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de São José do Rio Preto - 8ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVELProcesso 1030486-66.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria das Dores da Conceição - Banco Mercantil do Brasil S.A. e outros - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 285/289; em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Considerando a natureza definitiva desta sentença (com resolução de mérito), eventual descumprimento do acordo homologado deverá ensejar o cadastramento de incidente de cumprimento de sentença com número próprio, observando o artigo 1.286 das NSCGJ. Sem custas, por se tratar de beneficiário da justiça gratuita. Após o decurso do prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo. P.I.C. - ADV: ALLAN VINICIUS ZERUNIAN PRETTI (OAB 377571/SP), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG)