Itaú Unibanco S/A x Mara Cristina Vizzoni

Intimações e Editais

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2. 10/07/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031148-49.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Itaú Unibanco S/A - Apelada: Mara Cristina Vizzoni (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARTE AUTORA QUE ALEGA TER OCORRIDO SAQUE FRAUDULENTO EM CONTA BANCÁRIA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DA RÉ.PRELIMINAR DE ANULAÇÃO DA R. SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADA.ALEGAÇÃO DO REQUERIDO DE QUE O SAQUE FOI REALIZADO NO CAIXA COM USO DE CARTÃO COM CHIP E SENHA PESSOAL DOCUMENTOS ACOSTADOS QUE NÃO COMPROVAM TER SIDO A AUTORA QUEM REALIZOU O SAQUE DO SEU BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA BANCO RÉU QUE NÃO APRESENTOU DOCUMENTOS SUFICIENTES A COMPROVAR A VALIDADE DA TRANSAÇÃO AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CÂMERAS DE SEGURANÇA OU QUAISQUER OUTRAS PROVAS CAPAZES DE DEMONSTRAR A AÇÃO DA AUTORA NA REALIZAÇÃO DO SAQUE TAMPOUCO RESTOU DEMONSTRADO QUE ELA TENHA FORNECIDO SUA SENHA PESSOAL E CARTÃO PARA TERCEIROS DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS QUE CORROBORAM A VERSÃO DOS FATOS NARRADA NA EXORDIAL DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ PELO RISCO DA ATIVIDADE, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº. 479/STJ E DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PRECEDENTES.RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA REPETIÇÃO DO INDÉBITO DE FORMA SIMPLES, ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO EFETIVA DO DOLO, MÁ-FÉ OU CONDUTA CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA.DANOS MORAIS CONFIGURAÇÃO HIPÓTESE NARRADA QUE NÃO SE QUALIFICA COMO DANO “IN RE IPSA” MAS ULTRAPASSA OS LIMITES DO MERO DISSABOR PARTE AUTORA QUE TEVE SEU BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ INTEGRALMENTE SACADO POR TERCEIRO, SEM SUA AUTORIZAÇÃO PREJUÍZOS INCONTESTÁVEIS, NOTADAMENTE PORQUE A VERBA D
3. 10/07/2025 - Documento obtido via DJEN
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