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Processo nº 10323942020198260053

Número do Processo: 1032394-20.2019.8.26.0053

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública
Última atualização encontrada em 01 de julho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 01/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
    Processo 1032394-20.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Condominio do Conjunto Comercial Silvio Romero Plaza Shopping - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Vistos. Fls. 122, 125/131 e certidão de fls. 132: Manifeste-se a Fazenda Pública sobre o pedido de conversão dos depósitos efetuados nos autos em renda do Estado. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP), MARIANA DE REZENDE LOUREIRO MARREY (OAB 238507/SP)