Gutemberg Dionísio Milanez x Márcio José Gonçalves

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032617-31.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Gutemberg Dionísio Milanez - Apelado: Márcio José Gonçalves - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDO AO APELANTE. RECURSO INTERPOSTO POR TERCEIRO. ALEGAÇÃO DE DIREITOS SUCESSÓRIOS SOBRE IMÓVEL USUCAPIENDO. RELACIONAMENTO AFETIVO ENTRE GENITOR DO APELANTE E FALECIDA POSSUIDORA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE POSSE CONJUNTA. PROVA DOCUMENTAL ROBUSTA ATESTANDO O EXERCÍCIO EXCLUSIVO DA POSSE PELA FALECIDA. LAUDO PERICIAL CONFIRMANDO POSSE EXERCIDA POR MAIS DE QUINZE ANOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliano de Mendonça Turchetto (OAB: 378644/SP) - Rodolfo Henrique Monteiro Janelli (OAB: 447733/SP) - Lidia Mariz de Carvalho E Silva (OAB: 93977/SP) - Michael Feitosa dos Santos (OAB: 261110/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar