Processo nº 10328669020238260405
Número do Processo:
1032866-90.2023.8.26.0405
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
Grau:
1º Grau
Órgão:
Foro de Osasco - 3ª Vara Cível
Última atualização encontrada em
23 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
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11/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIALProcesso 1032866-90.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Sistema Educacional Osasco Ltda. - - Saber - Distribuidora de Material Didático Ltda. - Ciência às partes da resposta do ofício. - ADV: FLAVIO MALUF PONTES (OAB 182911/SP), FLAVIO MALUF PONTES (OAB 182911/SP)
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10/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIALProcesso 1032866-90.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Sistema Educacional Osasco Ltda. - - Saber - Distribuidora de Material Didático Ltda. - Ciência às partes da resposta do ofício. - ADV: FLAVIO MALUF PONTES (OAB 182911/SP), FLAVIO MALUF PONTES (OAB 182911/SP)
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02/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIALProcesso 1032866-90.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Sistema Educacional Osasco Ltda. - - Saber - Distribuidora de Material Didático Ltda. - Vistos. Expeça-se MLE em favor da parte exequente referente aos valores transferidos à disposição deste juízo, nos moldes do formulário de fl.132. Defiro o pedido de expedição de ofício ao INSS e ao MINISTÉRIO DO TRABALHO para obter informações a respeito da existência de eventual vínculo formal de trabalho, e/ou da concessão de benefício previdenciário em nome da executada Cássia Cilene Canini Noyori CPF nº 251.094.378-23, servindo a presente decisão, por cópia, como ofício. Deverá a parte exequente proceder à impressão e distribuição deste, instruindo-o com as cópias necessárias e comprovando-se o protocolo do seu pedido em 15 dias. As respostas deverão se dar por meio digital, através do endereço eletrônico institucional osasco3cv@tjsp.jus.br devendo constar o número do processo no campo "assunto". Intime-se. - ADV: FLAVIO MALUF PONTES (OAB 182911/SP), FLAVIO MALUF PONTES (OAB 182911/SP)
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30/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIALProcesso 1032866-90.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Sistema Educacional Osasco Ltda. - - Saber - Distribuidora de Material Didático Ltda. - Ciência às partes da resposta do ofício. - ADV: FLAVIO MALUF PONTES (OAB 182911/SP), FLAVIO MALUF PONTES (OAB 182911/SP)
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30/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIALProcesso 1032866-90.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Sistema Educacional Osasco Ltda. - - Saber - Distribuidora de Material Didático Ltda. - Ciência às partes da resposta do ofício. - ADV: FLAVIO MALUF PONTES (OAB 182911/SP), FLAVIO MALUF PONTES (OAB 182911/SP)
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27/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIALProcesso 1032866-90.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Sistema Educacional Osasco Ltda. - - Saber - Distribuidora de Material Didático Ltda. - Ciência às partes da resposta do ofício. - ADV: FLAVIO MALUF PONTES (OAB 182911/SP), FLAVIO MALUF PONTES (OAB 182911/SP)
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26/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIALProcesso 1032866-90.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Sistema Educacional Osasco Ltda. - - Saber - Distribuidora de Material Didático Ltda. - Ciência às partes das respostas dos ofícios. - ADV: FLAVIO MALUF PONTES (OAB 182911/SP), FLAVIO MALUF PONTES (OAB 182911/SP)
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25/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIALProcesso 1032866-90.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Sistema Educacional Osasco Ltda. - - Saber - Distribuidora de Material Didático Ltda. - Ciência às partes das respostas dos ofícios. - ADV: FLAVIO MALUF PONTES (OAB 182911/SP), FLAVIO MALUF PONTES (OAB 182911/SP)
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24/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIALProcesso 1032866-90.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Sistema Educacional Osasco Ltda. - - Saber - Distribuidora de Material Didático Ltda. - Ciência às partes das respostas dos ofícios. - ADV: FLAVIO MALUF PONTES (OAB 182911/SP), FLAVIO MALUF PONTES (OAB 182911/SP)
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23/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIALProcesso 1032866-90.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Sistema Educacional Osasco Ltda. - - Saber - Distribuidora de Material Didático Ltda. - Ciência às partes da resposta do ofício. - ADV: FLAVIO MALUF PONTES (OAB 182911/SP), FLAVIO MALUF PONTES (OAB 182911/SP)
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11/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIALProcesso 1032866-90.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Sistema Educacional Osasco Ltda. - - Saber - Distribuidora de Material Didático Ltda. - Vistos. Fls.138/139: defiro o pedido para que (i) SUSEP - SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS informe acerca de eventuais planos de previdência privada em nome da executada e para que (ii) BANCO CENTRAL DO BRASIL informe acerca da existência de valores referentes às cotas de consórcio em nome da executada, Cássia Cilene Canini Noyori, CPF n° 251.094.378-23, servindo a presente decisão, por cópia, como ofício. Deverá o exequente proceder à impressão e distribuição deste, instruindo-o com as cópias necessárias e comprovando-se o protocolo do seu pedido em 15 dias. As respostas deverão se dar por meio digital, através do endereço eletrônico institucional osasco3cv@tjsp.jus.br devendo constar o número do processo no campo "assunto". Nada vindo, aguarde-se provocação em arquivo. Sem prejuízo, cumpra a z. Serventia nos termos da determinação retro. Int. - ADV: FLAVIO MALUF PONTES (OAB 182911/SP), FLAVIO MALUF PONTES (OAB 182911/SP)
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26/05/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIALADV: Flavio Maluf Pontes (OAB 182911/SP) Processo 1032866-90.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sistema Educacional Osasco Ltda., Saber - Distribuidora de Material Didático Ltda. - Cumpra a Serventia, nos termos da determinação retro. Diante do previsto no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, é entendimento deste Juízo a impenhorabilidade de valor a título de vencimentos/aposentadoria, portanto, indefiro o pedido formulado. Requeira o exeqüente o que de direito no prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.