Processo nº 10329843520238260577

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   ADV: Carlos Eduardo Marquini do Amaral (OAB 371662/SP) Processo 1032984-35.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Carlos Alves - Vistos. I - [fls. 314-315] - Trata-se de ação acidentária. Com determinação (fl. 303), o oficial de justiça intimou a empregadora indicando o nome da pessoa que recebeu o mandado pelo recebimento do mandado (fl. 309). Instado, veio manifestação do autor (fls. 314-315). É o relatório. Fundamento e decido. 1) À vista do processado, intime-se o perito para em 5 dias úteis, esclarecer/informar se os documentos indicados pelo réu são pertinentes/necessários complemento de seu laudo pericial. Após, conclusos. 2) Sem prejuízo, atento ao processado, observe-se que a empregadora (GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA) fora intimada pessoalmente, sob pena de desobediência, na pessoa da técnica de segurança do trabalho, Sandra T Souza (fl. 309), para apresentar o atestado de saúde ocupacional (ASO), exame admissional e demissional, formulário PPP e laudo técnico de condições ambientais de todo o período trabalhado do autor, e quedou inerte. Assim, encaminhe-se cópia da inicial e contestação, do ofício (fl. 289), certidões de reiteração (fls. 297/299), da decisão (fl. 303), mandado de intimação (fls. 308) e da certidão (fl. 309) ao Ministério Público para verificar eventual conduta típica. II - Int.