Eduardo Roberto Prisco x Banco Bmg S/A

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santo André - 1ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1033334-58.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Eduardo Roberto Prisco - Banco BMG S/A - Vistos. 1 - Cumpra-se o V. Acórdão (fls. 192/208), transitado em julgado (fls. 210). Dê-se ciência. 2 - Anote-se junto ao sistema informatizado quanto aos benefícios da Justiça Gratuita concedidos ao requerente (conforme v. aresto, fls. 195, 197, 207). 3 - Observo que está suspensa a exigibilidade das custas, despesas processuais e honorários de sucumbência em relação ao autor, visto ser beneficiário da gratuidade processual (fls. 195, 197, 207). 4 - Intime-se o réu, que ingressou nos autos, com a publicação deste despacho, como determinado na sentença (fls. 45, parte final), e conforme Enunciado nº 08, do Comunicado CG nº 424/2024. 5 - A seguir, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, comunicando-se. Int. - ADV: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 15762/SC), CHRISTIANE FREITAS CAMPOS (OAB 94015/MG), RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA (OAB 405599/SP)