Banco Bradesco S.A. x Rima Odontolgia Ltda - Me

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
   Processo 1033820-42.2022.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Rima Odontolgia Ltda - Me e outros - Trata-se de nova impugnação oposta pela ré CÍNTIA DE FÁTIMA FURTADO CASTRO alegando, em síntese, a inexistência de título executivo, a respectiva ilegitimidade passiva e a nulidade da penhora. Intimada, a parte autora apresentou resposta. É a síntese do essencial. D E C I D O. Primeiramente, de rigor observar que as questões atinentes à higidez do título extrajudicial e à responsabilidade da parte ré ante o distrato da pessoa jurídica, encontram-se preclusas por força da decisão proferida nos embargos opostos, conforme se pode verificar pela peças juntadas a págs. 351/356. Assim, limitar-se-á à apreciação da alegação de impenhorabilidade dos bens imóveis objeto da penhora efetivada a pág. 396, na medida em que se trata de questão ordem pública passível de dedução por mera petição nos autos da execução. E quanto a este ponto, não se verifica a alegada nulidade formal, porquanto pendente ainda de cumprimento a decisão de pág. 393 no que concerne à intimação dos coproprietários. No que concerne, ainda, a eventual excesso de execução, trata-se de questão a ser dirimida após a regular avaliação dos bens penhorados. Por fim, e considerando a alegação de penhora de bem de família, comprove a parte ré no prazo de 05 dias, as alegações deduzidas a págs. 403/410. Intime-se. - ADV: VERA MARINA NEVES DE FARIA VASCONCELOS (OAB 173936/SP), LUCIANE GUIMARÃES MOREIRA (OAB 354158/SP), LUCIANE GUIMARÃES MOREIRA (OAB 354158/SP)
2. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
   Processo 1033820-42.2022.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Rima Odontolgia Ltda - Me e outros - Atento ao princípio constitucional do contraditório, bem como diante da juntada de novos documentos, dê-se ciência à parte autora para manifestação (artigo 437, § 1º, Código de Processo Civil), no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: LUCIANE GUIMARÃES MOREIRA (OAB 354158/SP), VERA MARINA NEVES DE FARIA VASCONCELOS (OAB 173936/SP), LUCIANE GUIMARÃES MOREIRA (OAB 354158/SP)