João Batista Da Silva x Brf S/A e outros

Intimações e Editais

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2. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1033844-39.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - João Batista da Silva - BRF S. A. - - Maxx Atacadista - 1- Diante da apelação apresentada, à parte contrária para apresentação de contrarrazões, querendo, no prazo legal. 2- Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal, sendo que para a hipótese da parte apelante não ser beneficiária da gratuidade de justiça, em cumprimento ao Comunicado CG nº136/2020 e ao Provimento CG nº 01/2020, deverá ser providenciado pela Serventia: - a inutilização da guia de recolhimento do preparo; - a certificação sobre o valor do preparo devido e o valor recolhido; - a certificação sobre a inexistência de pendências (juntada de petições, necessidade de atualização do cadastro dos advogados e partes e também da regularidade do recolhimento das custas iniciais); e - a importação de eventuais mídias contendo gravação de audiências para o processo digital. 3- Para a hipótese da parte apelante ser beneficiária da gratuidade de justiça, as providências relativas ao preparo estão dispensadas, diante da isenção do recolhimento). - ADV: ALAN CARLOS ORDAKOVSKI (OAB 30250/PR), SIDNILSON FERRAZ CARDOSO (OAB 332778/SP), FELIPE HASSON (OAB 514935/SP)