Fernanda Guedes Da Silva e outros x Município De São José Dos Campos

Intimações e Editais

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2. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CíVEL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 1034053-68.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; CLAUDIO AUGUSTO PEDRASSI; Foro de São José dos Campos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1034053-68.2024.8.26.0577; Jornada de Trabalho; Apte/Apda: Fernanda Guedes da Silva; Advogada: Mireia Alves Ramos (OAB: 303234/SP); Apdo/Apte: Município de São José dos Campos; Advogada: Anamaria Barbosa Ebram Fernandes (OAB: 238926/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara da Fazenda Pública | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1034053-68.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Jornada de Trabalho - Fernanda Alves Guedes - Vistos. 1- Fls.259/268/(recurso interposto por: Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos): Intime-se o recorrido a responder, no prazo legal. 2- Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: MIREIA ALVES RAMOS (OAB 303234/SP)