Paulo Augusto Ferraz Simões x Estado De São Paulo e outros

Número do Processo: 1034123-08.2024.8.26.0053

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: APELAçãO CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: 1ª Câmara de Direito Público
Última atualização encontrada em 25 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 25/06/2025 - Intimação
    Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CíVEL
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 1034123-08.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Público; LUÍS FRANCISCO AGUILAR CORTEZ; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 14ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1034123-08.2024.8.26.0053; IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física; Apelante: Paulo Augusto Ferraz Simões; Advogado: Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento (OAB: 239384/SP); Advogada: Ana Carolina Soares Costa (OAB: 314277/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Sergio Garcez Guimarães Novaes (OAB: 117827/SP) (Procurador); Apelado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Paulo Sergio Garcez Guimarães Novaes (OAB: 117827/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
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