Processo nº 10342735220258260053

Número do Processo: 1034273-52.2025.8.26.0053

Tribunal: TJSP

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública

Última atualização encontrada em 27 de junho de 2025.

Intimações e Editais

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27/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Processo 1034273-52.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Maria de Jesus Dias Oliveira - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada. Intimem-se. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)