Processo nº 10342834420248260405

Intimações e Editais

1. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Osasco - Vara da Infância e Juventude | Classe: Destituição do Poder Familiar
   Processo 1034283-44.2024.8.26.0405 - Destituição do Poder Familiar - Maus Tratos - I.C.M. e outro - E.S.C. - Vistos. Anote-se os dados da defesa constituída pela terceira interessada, habilitando-se-a nos autos.No mais, prossiga-se conforme determinado.Int.Osasco, 18 de junho de 2025. - ADV: JOSÉ SILVA (OAB 180807/SP), ATAIANA KEMPNER (OAB 431118/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
2. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Osasco - Vara da Infância e Juventude | Classe: Destituição do Poder Familiar
   Processo 1034283-44.2024.8.26.0405 - Destituição do Poder Familiar - Maus Tratos - I.C.M. e outro - E.S.C. - Anote-se os dados da defesa constituída pela terceira interessada, habilitando-se-a nos autos. No mais, prossiga-se conforme determinado. Int. Osasco, 18 de junho de 2025. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), JOSÉ SILVA (OAB 180807/SP)
3. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Osasco - Vara da Infância e Juventude | Classe: Destituição do Poder Familiar
   Processo 1034283-44.2024.8.26.0405 - Destituição do Poder Familiar - Maus Tratos - I.C.M. e outro - E.S.C. - Anote-se os dados da defesa constituída pela terceira interessada, habilitando-se-a nos autos. No mais, prossiga-se conforme determinado. Int. Osasco, 18 de junho de 2025. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), JOSÉ SILVA (OAB 180807/SP)
4. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Osasco - Vara da Infância e Juventude | Classe: Destituição do Poder Familiar
   Processo 1034283-44.2024.8.26.0405 - Destituição do Poder Familiar - Maus Tratos - I.C.M. e outro - E.S.C. - Recebo o recurso interposto pela Defesa do requerido, no efeito devolutivo. Dê-se vista ao Ministério Público para as contrarrazões. Int. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), JOSÉ SILVA (OAB 180807/SP)
5. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Osasco - Vara da Infância e Juventude | Classe: Destituição do Poder Familiar
   Processo 1034283-44.2024.8.26.0405 - Destituição do Poder Familiar - Maus Tratos - I.C.M. e outro - E.S.C. - Mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Encaminhem-se os autos à Superior Instância, com as cautelas de praxe, bem como as mídias das audiências realizadas no processo para análise, tendo em vista os autos serem remetidos digitalmente, considerando o recurso apresentado. Servirá cópia do presente despacho, por via assinada digitalmente, como OFÍCIO. Int. - ADV: JOSÉ SILVA (OAB 180807/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
6. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Osasco - Vara da Infância e Juventude | Classe: Destituição do Poder Familiar
   Processo 1034283-44.2024.8.26.0405 - Destituição do Poder Familiar - Maus Tratos - I.C.M. e outro - E.S.C. - "Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação e DESTITUO I.C.M. e S.S.X. do poder familiar que exercem sobre o menor K.A.C.X., bem como DESTITUO I.C.M. do poder familiar que exerce sobre os menores K.H.C., M.L.C. e M.C.C., nos termos dos artigos 22, 24, 155 e seguintes do ECA, bem como do art. 1.638, inciso II do Código Civil." Façam as anotações e comunicações necessárias. Transitada em julgado, cumpra-se, expedindo os competentes mandados de averbação e, após, arquivem-se com as cautelas de praxe. Não há custas na Infância. P.R.I.C. Osasco, 05 de junho de 2025. - ADV: JOSÉ SILVA (OAB 180807/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)