Processo nº 10346958020258260100

Intimações e Editais

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2. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos | Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL
   Processo 1034695-80.2025.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Valerie Oliveira, registrado civilmente como Euziclei Valéria de Oliveira - Vistos. 1. Ao revés do quanto mencionado pela parte autora na petição de fls. 69-71, o juízo não determinou que o pedido fosse delimitado apenas ao registro de casamento da autora. O item "2.2." da decisão de fls. 47-48 intimou o polo ativo para que esclarecesse, ou seja, explicasse, o motivo pelo qual foi formulado pedido de retificação apenas do registro de casamento, sem pedido correspondente em relação ao registro de nascimento. Desse modo, intimo novamente a autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, explique/esclareça o motivo de não ter formulado o pedido de retificação de seu assento de nascimento, atentando-se, especialmente, ao princípio da continuidade registral e à necessidade do encadeamento dos registos civis. Se assim entender pertinente, poderá aditar o pedido para que também conste a retificação de seu registro de nascimento. 2. No mesmo prazo acima, poderá a demandante cumprir a determinação contida no terceiro parágrafo da decisão de fl. 68. Anoto que os documentos de fls. 72 e 73 não atendem ao comando do juízo. Deve a demandante trazer ao processo a decisão judicial ou administrativa do estado estrangeiro que eventualmente tenha imposto o nome que quer fazer constar no seu registro civil brasileiro. 3. Após o cumprimento dos itens 1 e 2, ou no transcurso do prazo sem manifestação, abra vista dos autos novamente ao Ministério Público, ressaltando que a manifestação de fl. 79 foi em sentido diverso do parecer de fls. 69-71, bem como que, até o momento da manifestação de fl. 79, o pedido não havia sido aditado. Intimem-se. - ADV: VINICIUS ALVES DE LIMA BILLI (OAB 408454/SP)
3. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos | Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL
   Processo 1034695-80.2025.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Valerie Oliveira, registrado civilmente como Euziclei Valéria de Oliveira - Vistos. Intimo a autora para que se manifeste sobre o parecer do Ministério Público (fls. 65-66). Na oportunidade, poderá, caso assim entenda pertinente, aditar o pedido da demanda. Além disso, intimo a autora para que junte ao processo, atentando-se ao disposto no art. 192, parágrafo único, do CPC, o documento estrangeiro que materializou a obtenção de outra nacionalidade, se o caso. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: VINICIUS ALVES DE LIMA BILLI (OAB 408454/SP)
4. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos | Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL
   Processo 1034695-80.2025.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Valerie Oliveira, registrado civilmente como Euziclei Valéria de Oliveira - Vistos. Intimo a autora para que se manifeste sobre o parecer do Ministério Público (fls. 65-66). Na oportunidade, poderá, caso assim entenda pertinente, aditar o pedido da demanda. Além disso, intimo a autora para que junte ao processo, atentando-se ao disposto no art. 192, parágrafo único, do CPC, o documento estrangeiro que materializou a obtenção de outra nacionalidade, se o caso. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: VINICIUS ALVES DE LIMA BILLI (OAB 408454/SP)