M. E. Da S. C. x M. L. De O. C.

Número do Processo: 1035353-33.2023.8.26.0405

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões
Última atualização encontrada em 25 de junho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões | Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
    ADV: Simone Alves Ribeiro da Silva (OAB 461895/SP) Processo 1035353-33.2023.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: M. E. da S. C. - Vistos. Antes de analisar a cota ministerial de fls. 50/52, deverá a exequente juntar aos autos planilha atualizada do cálculo do débito alimentar, observando a Súmula 309 do STJ, contendo o valor sem vínculo empregatício, uma vez que inexiste provas nos autos acerca de trabalho com vínculo e excluir os honorários advocatícios, conforme já determinado a fls. 15. Intime-se. Osasco, 22 de maio de 2025.
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