Processo nº 10354208620234063800

Intimações e Editais

1. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1035420-86.2023.4.06.3800/MG
   

   AUTOR	: MARCOS BITENCOURT
   ADVOGADO(A)	: MARTA DE JESUS MIRANDA (OAB MG096871)
   ADVOGADO(A)	: MARINA BANDEIRA GOMES (OAB MG224831)

   
   

   SENTENÇA

   
   Este o quadro, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, resolvo o mérito do presente processo, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Defiro o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade judiciária.