Rui Luiz Rocha e outros x Decolar. Com Ltda e outros

Intimações e Editais

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2. 08/07/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
   DESPACHO Nº 1036131-14.2024.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Rui Luiz Rocha - Embargte: THAIS SHANA SCHMITT DOS SANTOS - Embargda: Decolar. Com Ltda - Embargdo: Serhs Brasil Empreendimentos Turisticos Ltda. - Impõe-se, pois, o acolhimento parcial destes Embargos apenas para suprir a omissão verificada, mas sem efeito modificativo. Diante do exposto, acolho parcialmente os Embargos de Declaração. - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - Advs: Cesar Henrique Urbina Bianco (OAB: 405819/SP) - Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) - Marco Antonio do Nascimento Gurgel (OAB: 1943/RN) - Daniela Silveira Medeiros (OAB: 3927/RN) - 5º andar