Processo nº 10361324020248260053

Número do Processo: 1036132-40.2024.8.26.0053

Tribunal: TJSP

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública

Última atualização encontrada em 18 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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18/07/2025 - Intimação

Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Processo 1036132-40.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por erro judiciário - Andre Luiz Sales dos Santos - Vistos. Manifeste-se a executada sobre os cálculos apresentados pelo exequente. Caso haja impugnação, esta deve ser líquida e objetiva. Prazo: 30 (trinta) dias. (art. 535 do CPC). Intime-se. - ADV: MICHELLE COUTINHO DE AZEVEDO CARVALHO (OAB 33140/SC)