J. E. V. L. e outros x C. N. T. S. A. e outros

Intimações e Editais

1. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 26ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1036265-04.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - J.P. - - J.E.V. - C.N.T. - - F.S.O.B. - - T.D.M.C.M.M. - - M.I. e outro - Vistos. Fls. 596/599: Ficam as partes rés intimadas para cumprimento da tutela confirmada em sentença (fls. 575/580) e fornecimento dos dados requeridos na petição formulada. No mais, eventual discordância sobre o cumprimento da obrigação será discutida em cumprimento de sentença que deverá tramitar em formato digital, em incidente, devendo ser instruído com as peças especificadas no art. 1.286, § 2º, das NSCGJ, nos termos do Provimento CG nº 16/2016. Int. - ADV: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB 146791/SP), ANA ALICE DE SIQUEIRA SILVA (OAB 291377/SP), CAMILLA DO VALE JIMENE (OAB 222815/SP), CAMILLA DO VALE JIMENE (OAB 222815/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP)
2. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 26ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1036265-04.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - J.P. - - J.E.V. - C.N.T. - - F.S.O.B. - - T.D.M.C.M.M. - - M.I. e outro - Vistos. Fls. 596/599: Ficam as partes rés intimadas para cumprimento da tutela confirmada em sentença (fls. 575/580) e fornecimento dos dados requeridos na petição formulada. No mais, eventual discordância sobre o cumprimento da obrigação será discutida em cumprimento de sentença que deverá tramitar em formato digital, em incidente, devendo ser instruído com as peças especificadas no art. 1.286, § 2º, das NSCGJ, nos termos do Provimento CG nº 16/2016. Int. - ADV: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB 146791/SP), ANA ALICE DE SIQUEIRA SILVA (OAB 291377/SP), CAMILLA DO VALE JIMENE (OAB 222815/SP), CAMILLA DO VALE JIMENE (OAB 222815/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP)
3. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 26ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1036265-04.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - J.P. - - J.E.V. - C.N.T. - - F.S.O.B. - - T.D.M.C.M.M. - - M.I. e outro - Vistos. Fls. 591/592: Reporto-me aos termos da decisão de fl. 588. Int. - ADV: CAMILLA DO VALE JIMENE (OAB 222815/SP), MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB 146791/SP), JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), CAMILLA DO VALE JIMENE (OAB 222815/SP), ANA ALICE DE SIQUEIRA SILVA (OAB 291377/SP)
4. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 26ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1036265-04.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - J.P. - - J.E.V. - C.N.T. - - F.S.O.B. - - T.D.M.C.M.M. - - M.I. e outro - Vistos. Fls. 584/585 e 586/587: Ciência ao requerente. No mais, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 575/580. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB 146791/SP), CAMILLA DO VALE JIMENE (OAB 222815/SP), CAMILLA DO VALE JIMENE (OAB 222815/SP), ANA ALICE DE SIQUEIRA SILVA (OAB 291377/SP), JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP)
5. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 26ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1036265-04.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - J.P. - - J.E.V. - C.N.T. - - F.S.O.B. - - T.D.M.C.M.M. - - M.I. e outro - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a tutela de urgência concedida, a fim de (i) condenar as requeridas CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S/A, TELEFONICA BRASIL S.A. e GAT TELECOM COMUNICAÇÕES LTDA, na obrigação de fazer consistente em fornecer os dados cadastrais dos usuários vinculados aos endereços de IPV6 constantes das listagens de fls. 116/118 (Claro), fl. 119 (GAT Telecom) e fl. 120 (Telefônica); (ii) condenar a requerida MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA. na obrigação de fazer consistente em fornecer os dados cadastrais e registros de acesso referentes aos endereços de e-mail fabiane_santos28@hotmail.com, rayane.sol@hotmail.com e scheilateixeira_cwbbrasil@hotmail.com (fls. 105/115) dos últimos seis meses e (iii) condenar o réu FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. a excluir definitivamente os perfis falsos @boavistavillagee, @boavistavilage e @sac_boavistavillage_sorteios, indicados na inicial. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da ciência da presente sentença, para cumprimento da obrigação, sob pena de fixação de multa pelo descumprimento da ordem judicial. Diante da ausência de pretensão resistida, as custas serão arcadas pela parte autora, sem a condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. - ADV: JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP), MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB 146791/SP), CAMILLA DO VALE JIMENE (OAB 222815/SP), CAMILLA DO VALE JIMENE (OAB 222815/SP), ANA ALICE DE SIQUEIRA SILVA (OAB 291377/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)