Mateus Riann De Oliveira Ramos x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

Intimações e Editais

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2. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1036351-09.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Mateus Riann de Oliveira Ramos - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. Tendo em vista a hipossuficiência probatória da parte autora, declaro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Especifiquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e a relevância das provas postuladas. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 25069/DF), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)