Wendell Carlos Arruda Silva x Governador Do Estado De Mato Grosso

Intimações e Editais

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2. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
   ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO - PLENÁRIO VIRTUAL Julgamento designado para a sessão Ordinária que será realizada entre 05 de Junho de 2025 a 11 de Junho de 2025, às 08:00, no Plenário Virtual. ATENÇÃO: Caso tenha interesse em realizar sustentação oral nos processos pautados para o Plenário Virtual, o pedido deverá ser formalizado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual designada, conforme disposto no § 2º do art. 4º da Portaria 298-PRES, de 27 de abril de 2020. O atendimento ao pedido de sustentação oral está condicionado às hipóteses previstas no art. 937 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (CPC), em outras legislações ou no Regimento Interno do TJMT. Ressalta-se que não é permitida a sustentação oral em Embargos de Declaração. Os processos que se enquadrarem na situação descrita no item anterior serão automaticamente transferidos para a próxima pauta presencial ou de videoconferência, independentemente de despacho ou publicação de nova pauta no Diário da Justiça eletrônico. Os processos transferidos para sessão presencial ou por videoconferência terão as inscrições para sustentação oral efetuadas por meio da ferramenta Clickjud (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), com prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes da realização da sessão. A sustentação oral será realizada de forma presencial, no Plenário 4 da sede do Tribunal de Justiça, sendo permitida por videoconferência na hipótese prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES: Secretaria da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, por meio do WhatsApp Business, no número (65) 3617-3419, ou por e-mail: civeisreunidas.publico@tjmt.jus.br.