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Processo nº 10368001120248260053

Número do Processo: 1036800-11.2024.8.26.0053

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 15ª Vara da Fazenda Pública
Última atualização encontrada em 02 de julho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 02/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 15ª Vara da Fazenda Pública | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
    Processo 1036800-11.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Serviço Militar - Oseas Mascarelli - Vistos. Ciência do retorno dos autos do E.TJSP com trânsito em julgado do Acórdão que anulou a sentença e determinou a citação do litisconsorte passivo necessário. Inclua-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo no polo passivo e cite-se pelo portal eletrônico para que apresente defesa no prazo legal. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP)