Lilian Costa Matos x Pefisa S/A, Crédito, Financiamento E Investimento - Pernambucanas Financiadora S/A

Número do Processo: 1036823-08.2022.8.26.0576

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível
Última atualização encontrada em 02 de julho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 02/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
    Processo 1036823-08.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lilian Costa Matos - PEFISA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Pernambucanas Financiadora S/A - Trata-se de pedido declaratório de danos morais em decorrência de inscrição em plataforma do Registrato, sob o fundamento de que não possui o referido débito em aberto. Verifico que, na contestação de pp. 36/44, consta que o débito questionado possui data de vencimento em 25 de janeiro de 2017 (informação constante em trecho de fatura colacionado na p. 39) e a propositura desta ação ocorreu em 12 de julho de 2022. Portanto, ao que parece, a presente ação guarda relação com o IRDRTema51. Ante o exposto antes de qualquer outro impulso processo oporutnizo manifestação das partes nos termos do art. 10 e § 1° do art. 927 do CPC evitando assim dar azo a futura nulidade processo. Intime-se. - ADV: GERALDO RODRIGUES MIRANDA (OAB 421178/SP), RODRIGO VIZZOTTO DE BARROS (OAB 45828/PR)