Processo nº 10368642620218260053

Número do Processo: 1036864-26.2021.8.26.0053

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
Última atualização encontrada em 26 de maio de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    ADV: Daniel Donegá Antunes (OAB 383488/SP) Processo 1036864-26.2021.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Elias Saliba - Vistos. Cumpra-se o acórdão. Proceda a z. Serventia com a inclusão do Estado São Paulo no polo passivo do presente cumprimento de sentença. Regularize-se o cadastro dos autos. Intime-se a FESP para pagamento, em 60 (sessenta) dias, sob pena de sequestro. Decorridos, na inércia, intime-se a parte exequente a juntar cálculo atualizado da dívida. Com a juntada, conclusos para o sequestro previsto no parágrafo primeiro do artigo 13 da Lei nº 12.153/09 por meio de ordem de bloqueio via SISBAJUD. Intimem-se.
  3. 22/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    ADV: Daniel Donegá Antunes (OAB 383488/SP) Processo 1036864-26.2021.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Elias Saliba - Vistos. Cumpra-se o acórdão. Proceda a z. Serventia com a inclusão do Estado São Paulo no polo passivo do presente cumprimento de sentença. Regularize-se o cadastro dos autos. Intime-se a FESP para pagamento, em 60 (sessenta) dias, sob pena de sequestro. Decorridos, na inércia, intime-se a parte exequente a juntar cálculo atualizado da dívida. Com a juntada, conclusos para o sequestro previsto no parágrafo primeiro do artigo 13 da Lei nº 12.153/09 por meio de ordem de bloqueio via SISBAJUD. Intimem-se.
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