Dayane Da Cruz Silva e outros x Prefeitura Municipal De São Paulo

Número do Processo: 1036894-22.2025.8.26.0053

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 15ª Vara da Fazenda Pública
Última atualização encontrada em 30 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 15ª Vara da Fazenda Pública | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
    Processo 1036894-22.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Dayane da Cruz Silva - - Odete Jesus da Cruz Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Vistos. Nos termos do Provimento CG nº 36/2020, que alterou o art 995 das NSCGJ, "§ 2º Inexistindo prazo expressamente determinado na ordem judicial, os mandados serão cumpridos dentro de 45 (quarenta e cinco) dias, ressalvado prazo menor genérico por determinação pelo Juiz Corregedor Permanente da SADM ou, onde não houver, do Ofício Judicial". Desta forma, já decorrido o prazo para a devolução dos mandados conforme certificado às fls. 957, oficie-se à Central de Mandados e ao Oficial de Justiça, para o imediato cumprimento e devolução dos mandados nº 053.2025/042165-9 e 053.2025/042166-7, servindo esta decisão como Ofício. Encaminhe-se por E-mail. Intime-se. - ADV: TASSIO LUIZ VIANA DA SILVA (OAB 520790/SP), TASSIO LUIZ VIANA DA SILVA (OAB 520790/SP), DENIZE SATIE OKABAYASHI GARCIA (OAB 194732/SP)
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