Processo nº 10374792220248260405

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
   Processo 1037479-22.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Assistência à Saúde - Elias de Carvalho Longobardi - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Elias de Carvalho Longobardi, representado por sua genitora, para determinar que a ré autorize e custeie, de forma integral, as terapias indicadas na petição inicial, nos exatos termos da prescrição médica. Fica autorizada a realização das terapias em rede credenciada ou, na ausência desta, em rede não credenciada, mediante reembolso integral, desde que apresentados os comprovantes e respeitados os valores médios de mercado. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por analogia aos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. - ADV: ALESSANDRA MARIA DONADON (OAB 165917/SP)
3. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
   ADV: Alessandra Maria Donadon (OAB 165917/SP) Processo 1037479-22.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elias de Carvalho Longobardi - Vistos. Ciência às partes sobre o parecer NATJUS. Prazo: 15 dias. Intime-se.