Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda. x Jenniffer Lucia Viscardi

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037830-53.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apte/Apdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apda/Apte: Jenniffer Lucia Viscardi (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - negaram provimento a o recurso da autora e deram parcial provimento ao recurso da ré, nos termos que constarão do acórdão. v.u. - APELAÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INVASÃO DE CONTA EM REDE SOCIAL ("INSTAGRAM") RESTOU DEMONSTRADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, EIS QUE EMBORA A RÉ TENHA O LÍDIMO DIREITO DE BLOQUEAR O PERFIL DO USUÁRIO QUANDO UTILIZADO INDEVIDA OU ILICITAMENTE, NO CASO CONCRETO NÃO HÁ PROVA DE UM ÚNICO FATO, POR INICIATIVA DO AUTOR, QUE CORROBORE ESSAS HIPÓTESES DANOS MORAIS CONFIGURAÇÃO EVIDENTE A REPERCUSSÃO NEGATIVA GERADA PELO USO INDEVIDO DA CONTA DA AUTORA, O QUE SEM DÚVIDA TROUXE PERDAS À SUA IMAGEM PERANTE TERCEIROS “QUANTUM” INDENIZATÓRIO ARBITRAMENTO DE ACORDO COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO SUCUMBÊNCIA DA REQUERIDA ASTREINTES - MEDIDA COM O ESCOPO DE COMPELIR A PARTE AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO EM PRAZO RAZOÁVEL, GARANTINDO A EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL - VALOR DA MULTA QUE DEVE SER FIXADO DE FORMA ADEQUADA E PROPORCIONAL, TENDO EM VISTA A FUNÇÃO COERCITIVA A QUE SE DESTINA E O PODERIO ECONÔMICO DA PARTE INFRATORA NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO D
3. 26/06/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
4. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   DESPACHO Nº 1037830-53.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apte/Apdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apda/Apte: Jenniffer Lucia Viscardi (Justiça Gratuita) - Vistos. Recebo o apelo apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 1.012, inciso V, do CPC.. Intime-se e voltem conclusos para julgamento. São Paulo, 20 de maio de 2025. HUGO CREPALDI Relator - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Thaise Franco Pavani (OAB: 402561/SP) - 5º andar