Prefeitura Municipal De São Jose Dos Campos x Claudinei Dias De Araujo e outros

Número do Processo: 1039671-28.2023.8.26.0577

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: DESAPROPRIAçãO
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara da Fazenda Pública
Última atualização encontrada em 21 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 08/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara da Fazenda Pública | Classe: DESAPROPRIAçãO
    Processo 1039671-28.2023.8.26.0577 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Claudinei Dias de Araujo - Vistos. Reitere-se a intimação da Municipalidade para dizer, expressamente, em termos de prosseguimento. Int. - ADV: LUCIA HELENA MARTON DA SILVA (OAB 170791/SP), LUCIA HELENA MARTON DA SILVA (OAB 170791/SP), LUCIA HELENA MARTON DA SILVA (OAB 170791/SP), LUCIA HELENA MARTON DA SILVA (OAB 170791/SP)
  3. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara da Fazenda Pública | Classe: DESAPROPRIAçãO
    ADV: Lucia Helena Marton da Silva (OAB 170791/SP) Processo 1039671-28.2023.8.26.0577 - Desapropriação - Reqdo: Claudinei Dias de Araujo - Pesquisa(s) encartada(s). Manifeste-se o(a) requerente em termos de prosseguimento.
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