Danielle Franco Suannes e outros x Danielle Franco Suannes Sampaio

Intimações e Editais

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2. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Subseção IX - Intimações de Acórdãos | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039951-96.2023.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: José Roberto dos Santos (Justiça Gratuita) e outro - Apelada: Danielle Franco Suannes Sampaio e outro - Magistrado(a) Matheus Fontes - Deram provimento ao recurso. V. U. - INTERDITO PROIBITÓRIO - FATOS CONTROVERTIDOS PROVAS DOCUMENTAIS INSUFICIENTES PARA ESCLARECÊ-LOS - PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS PELOS RÉUS - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, VINDO A AÇÃO A SER JULGADA PROCEDENTE COM BASE NAS PROVAS PRODUZIDAS PELOS AUTORES E POR NÃO EXISTIREM NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONTREM EFETIVA POSSE DO IMÓVEL PELOS RÉUS - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO SENTENÇA ANULADA APELAÇÃO PROVIDA PARA ESSE FIM. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Neusa Leonora do Carmo Dellú (OAB: 128945/SP) - Italo Giovani Garbi (OAB: 332637/SP) - 3º andar
3. 06/06/2025 - Documento obtido via DJEN
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