Processo nº 10400707720238260053

Número do Processo: 1040070-77.2023.8.26.0053

Tribunal: TJSP

Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública

Última atualização encontrada em 30 de junho de 2025.

Intimações e Editais

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17/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

Processo 1040070-77.2023.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Revisão - Lucas Borges de Paula - Apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. - ADV: LUCAS BORGES DE PAULA (OAB 391320/SP)