Geisy Carolina Santanna x Isaque Ceccon Davo
Número do Processo:
1040674-40.2023.8.26.0602
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
APELAçãO CíVEL
Grau:
1º Grau
Órgão:
Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar
Última atualização encontrada em
30 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
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30/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVELINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040674-40.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Geisy Carolina Santanna (Justiça Gratuita) - Apelado: Isaque Ceccon Davo - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO RESCISÓRIA C/C DECLARATÓRIA C/INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INSURGÊNCIA DA AUTORA.RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO RÉU, NOS TERMOS DO ARTIGO 14 DO CDC. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DA AUTORA NÃO COMPROVADOS, EM INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 373, I, DO CPC. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br