Municipio De Rondonopolis x Joao Alves Ferreira

Intimações e Editais

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2. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo | Classe: AGRAVO REGIMENTAL CíVEL
   ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO INTIMAÇÃO DE PAUTA PLENÁRIO VIRTUAL Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 24 de Junho de 2025 a 26 de Junho de 2025 às 08:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL. ATENÇÃO! Nos processos pautados para julgamento no Plenário Virtual, caso haja interesse na realização de sustentação oral, é necessário observar os seguintes passos: 1. Peticionar nos autos, informando o interesse na sustentação oral, no prazo de até 48 horas antes do início da sessão do Plenário virtual; 2. Após o pedido, o processo será automaticamente transferido para a sessão presencial (híbrida), a ser realizada na semana subequente (terça-feira, às 9h), sem necessidade de nova publicação no DJEN; 3. Com o processo transferido, é necessário realizar a inscrição para sustentação oral por meio do sistema ClickJud (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), até 24 horas antes do início da sessão presencial híbrida; 4. O envio de memoriais deve ser realizado exclusivamente por meio da ferramenta ClickJud. Em caso de dúvidas, entre em contato com a Secretaria da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo: WhatsApp Business: (65) 3617-3744 E-mail: terceira.secretariadireitopublicoecoletivo@tjmt.jus.br Referência normativa Portaria n. 298/2020-PRES, de 27 de abril de 2020 — regulamenta o funcionamento do Plenário Virtual.