Augusto Boccara e outros x Augusto Boccara (Espólio)

Intimações e Editais

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2. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara da Família e Sucessões | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1044037-86.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Nulidade e Anulação de Testamento - Gabriel Boccara - - Diana Boccara - Augusto Boccara (espólio) - Vistos. Intime-se a parte Apelada, para que apresente Contrarrazões de Apelação, nos termos do artigo 1.010, § 1º, do CPC. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: VALTER SILVA DE OLIVEIRA (OAB 90530/SP), HUGO FONSECA MARUN (OAB 261854/SP), HUGO FONSECA MARUN (OAB 261854/SP)
3. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara da Família e Sucessões | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1044037-86.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Nulidade e Anulação de Testamento - Gabriel Boccara - - Diana Boccara - Augusto Boccara (espólio) - Vistos. Intime-se a parte Apelada, para que apresente Contrarrazões de Apelação, nos termos do artigo 1.010, § 1º, do CPC. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: VALTER SILVA DE OLIVEIRA (OAB 90530/SP), HUGO FONSECA MARUN (OAB 261854/SP), HUGO FONSECA MARUN (OAB 261854/SP)
4. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara da Família e Sucessões | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1044037-86.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Nulidade e Anulação de Testamento - Gabriel Boccara - - Diana Boccara - Augusto Boccara (espólio) - Vistos. Na esteira da manifestação ministerial (fls. 2043/2044), a qual acolho, rejeito os Embargos de Declaração, vez que ausentes as hipóteses do artigo 1.022, do CPC. Não se vislumbra omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença embargada. Em verdade, pretendem o embargante a reconsideração do decidido, o que deve ser objeto do recurso cabível, se o caso. Destarte, de rigor o não acolhimento dos Embargos de Declaração opostos. Intime-se. - ADV: HUGO FONSECA MARUN (OAB 261854/SP), VALTER SILVA DE OLIVEIRA (OAB 90530/SP), HUGO FONSECA MARUN (OAB 261854/SP)
5. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara da Família e Sucessões | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1044037-86.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Nulidade e Anulação de Testamento - Gabriel Boccara - - Diana Boccara - Augusto Boccara (espólio) - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: HUGO FONSECA MARUN (OAB 261854/SP), VALTER SILVA DE OLIVEIRA (OAB 90530/SP), HUGO FONSECA MARUN (OAB 261854/SP)
6. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara da Família e Sucessões | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1044037-86.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Nulidade e Anulação de Testamento - Gabriel Boccara - - Diana Boccara - Augusto Boccara (espólio) - Vistos. Nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, manifeste-se oembargadoacerca dos Embargos de Declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: HUGO FONSECA MARUN (OAB 261854/SP), HUGO FONSECA MARUN (OAB 261854/SP), VALTER SILVA DE OLIVEIRA (OAB 90530/SP)
7. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara da Família e Sucessões | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1044037-86.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Nulidade e Anulação de Testamento - Gabriel Boccara - - Diana Boccara - Augusto Boccara (espólio) - Diante do exposto, JULGO EXTINTA esta Ação Declaratória de Nulidade de Testamento Público, com fulcro no artigo 485, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais, incluindo as custas de preparo do Agravo de Instrumento de fls. 1931/1936, e de honorários ao patrono da parte contrária, os quais arbitro em R$ 8.000,00, nos termos do artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o processo se estendeu por mais de dois anos e conta com mais de 2000 folhas, tendo o requerido peticionado diversas vezes a fim de obter a extinção do feito. - ADV: VALTER SILVA DE OLIVEIRA (OAB 90530/SP), HUGO FONSECA MARUN (OAB 261854/SP), HUGO FONSECA MARUN (OAB 261854/SP)