Evanice Jesus Dos Santos x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/A e outros

Intimações e Editais

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2. 07/07/2025 - Intimação
   Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo | Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
   DESPACHO Nº 1044265-15.2024.8.26.0007 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Evanice Jesus dos Santos - Recorrida: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Vistos. 1- O § 2º do art. 5° da Resolução CNJ n° 354/2020 estabelece que "o deferimento da participação por videoconferência depende de viabilidade técnica e de juízo de conveniência pelo magistrado". Assim, considerando que a realização de sessão presencial ainda é regra e que esta modalidade foi adotada, sem exceção, pela 7ª Turma Cível deste E. Colégio Recursal, desde já fica indeferido pedido de sustentação oral por videoconferência. Caso mantenha o interesse na sustentação oral de modo presencial, manifeste-se no prazo concedido no termo de fls. 256. Decorrido o prazo in albis, o processo será encaminhado para julgamento virtual. Int. São Paulo, 3 de julho de 2025 Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado Juiza Relatora - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Advs: Washington Luis Justino de Barros (OAB: 510948/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - 16º Andar, Sala 1607
3. 04/07/2025 - Intimação
   Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos | Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 1044265-15.2024.8.26.0007; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum Regional de Itaquera; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1044265-15.2024.8.26.0007; Repetição do Indébito; Recorrente: Evanice Jesus dos Santos; Advogado: Washington Luis Justino de Barros (OAB: 510948/SP); Recorrida: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
4. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara do Juizado Especial Cível | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   Processo 1044265-15.2024.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Evanice Jesus dos Santos - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. Defiro a Evanice Jesus dos Santos os benefícios da justiça gratuita. Anote-se no SAJ. Recebo o(s) recurso(s) interposto(s) por Evanice Jesus dos Santos, apenas no efeito devolutivo, por não vislumbrar a possibilidade de eventual dano de difícil reparação ao(à)(s) recorrente(s). Às contrarrazões, no prazo de 10 dias úteis. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o respectivo prazo, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal. Int. - ADV: WASHINGTON LUIS JUSTINO DE BARROS (OAB 510948/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)